118ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA IX LEGISLATURA.

Em 17 de novembro de 1986.

Presidida pelos Srs. Jorge Goularte e Mano José, nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno.

Secretariada pelos Srs. Pedro Ruas e Hermes Dutra, Secretários "ad hoc".

Às 14h, o Sr. Mano José assume a Presidência e solicita ao Sr. Secretário "ad hoc" que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de "quorum".

Não havendo "quorum" para o início dos trabalhos, foi realizada nova chamada às 14h15min.

Responderam os Srs. Auro Campani, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Ennio Terra, Frederico Barbosa, Getúlio Brizola, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Luiz Braz, Mano José, Paulo Sant'Ana, Pedro Ruas, Rafael Santos e Raul Casa.

O SR. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

Solicito ao Sr. Raul Casa que proceda à leitura de trecho da Bíblia.

O SR. RAUL CASA: (Lê.)

"Duas coisas vos peço,

não mas negueis que eu morra.

Afastai de mim a falsidade e a mentira,

não me deis nem pobreza nem riqueza,

mas sustentai-me com a minha ração de pão,

porque temo que saciado, eu vos renegue

e diga: “Quem é o Senhor?”

ou, empobrecido, ponha-me a roubar

e atende contra o nome de meu Deus."

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Secretário "ad hoc" procederá à leitura das Atas da 115ª, 116ª e 117ª Sessões Ordinárias.

(O Sr. Secretário lê.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação as Atas. (Pausa.) Não há "quorum" para a votação das mesmas.

O Sr. Secretário "ad hoc" dará conhecimento ao Plenário das proposições encaminhadas à Mesa, hoje, pelos Srs. Vereadores.

O SR. SECRETÁRIO: À Mesa foram encaminhadas proposições pelos Srs. Vereadores (passando a ler) Caio Lustosa (1), Frederico Barbosa (3), Getúlio Brizola (1), Isaac Ainhorn (2), Jussara Cony (1) e Pedro Ruas (3).

É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: O ementário do Expediente está distribuído em avulsos.

A seguir, passaremos ao Grande Expediente.

O primeiro orador inscrito é o Ver. Mendes Ribeiro. (Ausente.) Com a palavra o Ver. Caio Lustosa.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente em exercício, Ver. Mano José, e Srs. Vereadores, a sociedade rio-grandense ainda vive os instantes de júbilo cívico em que maciçamente ocorreu às urnas para eleição do seu Governador, dos Deputados à Assembléia Nacional Constituinte e dos futuros integrantes da Assembléia Legislativa.

Já é possível, neste momento, sem pressa alguma ou precipitações, identificar que o Rio Grande, em peso, por maioria mais do que significativa recebeu e acolheu a proposta do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, elegendo, desta vez, para a chefia do Executivo, o Senador Pedro Jorge Simon.

Além dos aspectos ligados a uma personalidade que sem dúvida marcou os anos de luta e resistência contra o arbítrio, o Senador Pedro Simon encarna, indiscutivelmente, uma proposta de modificação, de reestruturação dos métodos administrativos deste Estado tão encarecidos e deturpados no período do longo sistema autoritário. Por isso, é de saudar-se no instante em que ele assume, não um cargo, ou dispõe-se a assumir não um cargo, mas um pesado encargo de uma dívida pública imensa, de uma máquina administrativa com problemas crônicos de emperramento, ineficácia e ineficiência. E a Bancada do PMDB nesta Casa por nosso intermédio saúda essa vitória que não deve ser encarada como vitória de um Partido, ainda que de um Partido já hoje solidamente implantado em todo o País, mas a vitória de um desejo de mudança que foi compreendido e correspondido pelo eleitorado rio-grandense, e esse desejo de mudança que se identifica com o apoio que os brasileiros dão às medidas indispensáveis da política financeira do governo federal, esse apoio vemos todos está-se manifestando em praticamente o País inteiro. Assim é que, sem júbilo vazio ou gratuito, nós da Bancada do PMDB, cujos integrantes deram a sua parcela, o seu esforço diuturno na condução deste debate cívico, saudamos a vitória da chapa do PMDB ao Governo do Estado, integrada pelo Sen. Pedro Simon e pelo ex-Governador Sinval Guazzeli.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Caio Lustosa, gostaria de cumprimentar V. Exa., como Líder da Bancada do PMDB, no momento em que aborda o episódio eleitoral que, se ainda não concluído matematicamente perante os olhos do País, tem a sua conclusão já mais do que estabelecida em nosso Estado. Gostaria de cumprimentar também o Partido de V. Exa., principalmente, porque temos a absoluta certeza de que fomos aliados de V. Exa. num item precípuo para engrandecer o Estado do Rio Grande do Sul, que foi a presença digna do candidato Pedro Jorge Simon diante do rádio, dos jornais e da televisão juntamente com o nosso candidato. Temos absoluta certeza de que Carlos Alberto Chiarelli e Pedro Simon, com as suas presenças na campanha no Rio Grande do Sul, somente engrandeceram a classe política rio-grandense, o que, lastimavelmente, não é possível dizer-se do todo o conjunto dos candidatos. Mas temos absoluta certeza de que, mesmo mantendo os nossos 10%, o nosso candidato juntamente com o candidato praticamente eleito, do partido de V. Exa., dignificaram a classe política do Rio Grande do Sul. Obrigado.

O SR. CAIO LUSTOSA: Nós agradecemos o aparte do V. Exa. e o incorporamos ao nosso pronunciamento, eis que, no nosso entender, a situação política, social e econômica deste País só se fará justamente com a criação e a solidificação dos partidos, pertençam a que posição possam pertencer no leque ideológico, mas dando cada um a sua contribuição para o debate, para a elucidação das propostas concretas de solução aos problemas nacionais. Indiscutivelmente, o PFL, ainda que possamos ter em relação a ele divergências de ordem programática ou ideológica, contribuiu muito para este debate democrático e salutar que o Rio Grande ainda está vivendo.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, como democrata, sou um homem sem partido há mais de um ano, eu cumprimento V. Exa., o partido de V. Exa. e os seus integrantes, a chapa majoritária, os senadores e os deputados que vão se eleger - espero que V. Exa. também esteja entre eles. V. Exa. é sabedor de que participamos da campanha de Pedro Simon, integrando movimento aberto, com o coordenação magnífica do Sr. Antônio Crivelaro, o que é um marco no Rio Grande, um movimento sem partido e que esteve em mais de 50 municípios auxiliando Simon nesta campanha. Acho importante, acho interessante para o Rio Grande, que tenha no seu comando um homem com o gabarito de Simon, com o bom senso dele, com o nível que ele teve em toda a sua campanha e durante toda a sua vida pública. Tenho certeza que o Rio Grande sairá ganhando enormemente com a vitória de Simon. Cumprimento V. Exa.

O SR. CAIO LUSTOSA: Agradecido pela manifestação de V. Exa., Ver. Jorge Goularte, que também espelha a contribuição tão grande que pessoas e entidades apartidárias, mas agindo politicamente, emprestaram à condução a vitória que os candidatos do PMDB estão, neste momento, conseguindo. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos, nesta linha de reflexões, saudar, por igual, a vitória que se afigura também clara dos nossos candidatos ao Senado Federal, o Deputado José Fogaça, o Líder na Assembléia José Paulo Bisol e os integrantes, também da chapa do PMDB ao Senado, Deputado João Gilberto Lucas Coelho e ex-Deputado Odacir Klein e, ainda por igual, saudar a maioria já bastante expressiva que os nossos integrantes à Assembléia Legislativa e à Câmara Federal estão granjeando neste instante. Mas, no momento em que fazemos esta saudação, não esquecemos a gravidade e a importância dos problemas que quer o Executivo Estadual a ser empossado em março, quer os parlamentares, terão que enfrentar. A euforia do Plano Cruzado, o sucesso liberalizante da chamada Nova República não podem ocultar o esforço que todos e cada um terão de fazer no sentido de satisfazer as grandes mudanças por que o eleitorado está ansiando, eis que identificamos, justamente no voto do eleitor rio-grandense e no voto do eleitor brasileiro em dando grande maioria ao PMDB, um chamamento às propostas de mudança, ao cumprimento das propostas que, mesmo antes de abertura o PMDB e, antes, o MDB, vinham apresentando ao eleitorado e à sociedade brasileiros. Dentro, então, desta linha de entendimento, é que saudamos a vitória que agora já se nos afigura certa do PMDB, mas sem também deixar de louvar os candidatos de todos os partidos ao cargo majoritário no Rio Grande do Sul, Dep. Aldo Pinto, Senador Carlos Alberto Chiarelli, Engº Arq. Clovis Ilgenfritz e Econ. Fúlvio Petracco e os demais candidatos às oportunidades oferecidas, que contribuíram para um debate que, infelizmente não se fez na proporção e com a liberdade que seria desejável num processo pleno de abertura democrática, eis que não esquecemos a força do poder econômico a deturpar, de certa forma, o processo de divulgação de idéias e propostas. Mas mesmo assim, com estas distorções, com empecilhos na Lei Eleitoral e na sua aplicação, casuísticamente impedindo os candidatos de poucos recursos e possibilidades de divulgarem suas idéias e de levá-las com amplitude a seus eleitores, achamos que foi uma etapa muito vivenciada e que deve ser, antes de tudo, além dos nomes consagrados pelas urnas, deve ser reafirmado o compromisso maior que todos temos que há de ser com a construção de uma democracia, ainda tenra, frágil, que sofre assédios internos e externos das forças de dominação. Entretanto, seguramente, com a participação popular, com votos repetidos em períodos mínimos de três ou quatro anos, há de fazer com que tenhamos um País realmente digno, que supere as desigualdades sociais e a miséria terrível que se abate sobre 90 milhões de brasileiros. E é com este propósito que nós, então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, saudamos esta vitória que julgamos episódica de nosso partido, mas que é, antes de tudo, uma vitória que há de tornar-se permanente de parte da democracia e da sociedade de nosso País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador é o Ver. Nei Lima. (Ausente.) Com a palavra o Ver. Hermes Dutra por cessão de tempo do Ver. Nei Lima, cedida pelo Líder da bancada.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Tem algumas coisas na vida que não se podem questionar. Pode-se, quando muito, avaliar, analisar e tirar-se as lições e até as ilações de determinados episódios. Um deles é a manifestação democrática, aberta nas urnas. O país viveu neste fim de semana um dos maiores, melhores e mais bonitos espetáculos de civilidade que pude assistir. E a se confirmarem os resultados que, extra-oficialmente, são divulgados de norte a sul não há dúvida nenhuma de que o povo brasileiro deu uma guinada para o lado do PMDB, sufragando seus candidatos de norte a sul e dando-lhe, inclusive, quase que uma maioria na Assembléia Nacional Constituinte. No Rio Grande do Sul, para espanto, pelo menos deste Vereador, porque não imaginei em momento algum que o Senador Pedro Simon pudesse ganhar as eleições, ainda mais com o número de votos que extra-oficialmente se divulga. Porque numa eleição se concorre e a possibilidade de se perder deve estar muito explícita no planejamento e na estratégia a ser desenvolvida. Agora, com este número de votos, realmente, a mim surpreendeu e me força a uma avaliação mais profunda da atuação política. Não serve este veredito popular, entretanto, para mudar um centímetro as minhas convicções políticas, não arreda, um milímetro sequer, o meu modo de pensar e de ver as coisas. Entendo que o bom do regime democrático, desde que nos garanta periódicamente eleições, é exatamente isto: num determinado momento o povo entende que é assim, mas logo adiante já entende o inverso e possibilita que nessa salutar alternância de poder se consiga apresentar aquilo que se entende como sendo o melhor para o povo. De minha parte, ouvi com atenção o discurso do nobre Ver. Caio Lustosa, e não pude, Vereador, deixar de tirar a minha ilação do discurso de V. Exa. A se confirmar a vitória do Sen. Pedro Simon, acho que ele pega o Estado com muitas dificuldades, mas terá para lhe assessorar um homem que conhece o Estado, que já foi Governador nomeado e que ajudou a fazer essa dívida, que é gravosa, que é grande e que sabemos ser muito pesada para carregar. Acho que o Sen. Pedro Simon, nesse aspecto, não terá maiores problemas para entender, para administrar essa dívida, porque, como já disse, tem com ele um homem que exerceu a função de Presidente da Caixa Econômica Estadual do Estado e, fatalmente, deve conhecer os meandros financeiros das burras estaduais. Acredito, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que nós, da Aliança Popular, fizemos um trabalho que entendíamos como certo, e que não encontrou a ressonância esperada junto ao eleitorado. Há que se tirar lições desse episódio, até mesmo na busca de novos horizontes. Desta eleição, o meu Partido, o PDS, com sérios problemas de estruturação a nível nacional, com sérios problemas de organização em todo o País e até de representação parlamentar, se, por um lado, saiu, como alguns dizem - e me informaram hoje, pela manhã, que o Sen. Pedro Simon tinha dado uma entrevista, já preocupado com a composição de forças que resultará da dissolução do PDS - se, na verdade, caminharmos para isso, acho que antes de pensarmos nisso há que se pensar no exemplo de fé, de lealdade, de garra política que deu o PDS do Rio Grande. Um Partido sem poder que não tinha emprego para dar a ninguém, que não tinha futuro promissor para oferecer aos seus filiados, dado que na composição de forças políticas sequer pôde apresentar o seu candidato a governador. Um partido que, efetivamente, tinha dentre os seus aqueles que ficaram por acreditar na idéia, e um partido que deverá fazer, na legenda para a Câmara dos Deputados e para a Assembléia Legislativa, seguramente, 800 mil votos no Estado. Isto é mais de 20% do eleitorado do Estado e uma força política que se mantém, apesar de todas as vicissitudes, agarrada, de modo firme e intransigente, na coluna fértil da idéia e do seu pensamento, e há que ser respeitado. E a derrota, para nós que fomos vitoriosos em 82, que elegemos um governador e uma bancada expressiva na Assembléia Legislativa do Estado, deve servir apenas como mais um fator episódico na vida de um partido político. Tenho certeza que o meu partido, no Rio Grande, vai aprofundar a avaliação do episódio eleitoral, que é, como disse, um episódio e, como tal, vai passar - e, das lições que forem assimiladas, vai resultar o nosso futuro político que, por não depender de mim somente, não consigo imaginá-lo neste momento. Mas darei a minha contribuição, como sempre fiz, de forma intransigente, de forma às vezes até impertinente, com vistas a manter este partido, que representa uma alternativa válida de oposição a esta Nova República que está aí e que não contesto hoje, porque o povo me deu resposta diferente no dia 15 de novembro. Mas, atualmente, o mundo anda tal qual os ponteiros de um relógio e só pára se lhe faltar corda, e a corda da nação brasileira é a força e o entusiasmo dos seus filhos. E esta não vai parar, e a corda no relógio será dada. E, amanhã, acho que não se deve maldizer o povo por ter feito uma opção política, jamais o povo escolhe mal; o povo erra momentaneamente e vai se recuperar desta votação, até porque a composição de forças que compõem o partido majoritário é uma composição sabidamente heterogênea demais, que não resistirá à votação da Assembléia Nacional Constituinte, porque na hora em que se defrontarem os grandes temas, e que cada um precisar colocar o seu voto sobre reforma agrária, direito de propriedade, sobre direito de família, sobre direito à vida, sobre a distribuição de renda, fatalmente vão-se encontrar os grandes, pequenos e médios interesses. E ali, nesse verdadeiro desaguadouro que será a Assembléia Nacional Constituinte, quem sabe, se os interesses regionais não se sobrepuserem aos interesses nacionais, possamos diferenciar as correntes e, quem sabe, partir para uma reformulação partidária. Coisa que não acredito, diga-se de passagem; acho que oportunisticamente o quadro vai permanecer como está. Mas, de qualquer forma, não me apoquento - como sempre digo - com este resultado; me surpreendi, mas a minha surpresa não tem qualquer dose de desesperança; o meu apavoramento instantâneo diante da avalanche dos números não tem o menor sentido de que tudo terminou, ou o amanhã não existe mais; ao contrário: as grandes causas se forjam a partir do tempo e só se levanta quem cai, desde que caia com dignidade. E temos certeza que demos uma contribuição que o próprio Rio Grande, a sua história, vai registrar. Um partido como o meu, sem poder, sem empregos, ainda é o segundo maior partido no Estado. Dá orgulho dizer isso. Porque se antes diziam que éramos, porque tínhamos o poder para distribuir, e distribuímos muito mal, porque distribuímos àqueles que no primeiro balançar do navio já saíram nadando, levando consigo as fatias arrecadadas ao longo dos anos - sem sequer terem contribuído para agarrar esse mesmo poder. Por isso que tiraremos lições, que fatalmente serão assimiladas até mesmo pelas gerações de gaúchos que mostraram, nesta eleição, um grande sentido de desesperança política. E que saibamos todos nós, vencedores, vencidos, com mais ou menos votos, tirar esta eleição fundamental para que o povo do Rio Grande volte a acreditar nos seus políticos e que tenhamos, nas futuras eleições, ao invés de uma abstenção de 3,5%, que é ótima, porque é pouca, tenhamos, o que é mais importante, um número inexpressivo de votos em branco, que, a julgar pelos primeiros resultados, ultrapassará a barreira dos 10%, o que representa um contingente de mais de quinhentos mil gaúchos que não quiserem, ou por desesperança, ou por falta de confiança, ou por medo ou, até, por burrice, não sei, porque ali no espaço sagrado da votação não se sabe o que se passa pela cabeça de cada um, marcar o nome de cada um candidato a Governador, de um Senador, de um Deputado Federal ou de um Deputado Estadual.

Acho que nós todos temos que avaliar profundamente este episódio dos votos em branco e passarmos a agir para que o povo volte a ter confiança em nós, ou então, quem sabe, estejamos nós errados e tenhamos a coragem de reconhecer o erro e mudar, porque a nossa existência de políticos é essencialmente em função do povo e quando o povo se desespera, Sr. Presidente, periga o nosso futuro. E quero, por último, Sr. Presidente, manifestar uma preocupação, e de peito aberto, como sempre fiz, é com o futuro daquele que faz política por votação, daquele que faz política porque gosta, porque quer servir. A este, o processo eleitoral continuará como está, não lhe dará mais espaço. O espaço, infelizmente, das cadeiras parlamentares, notadamente a nível Federal, está sendo paulatinamente abocanhado por aqueles que trabalham nos meios de comunicação que desabusadamente utilizam estes meios e por aqueles que têm poder econômico, fazendo com que político, aquele que vem de berço, não tenha mais espaço, não consiga recursos suficientes para se eleger, principalmente, a uma cadeira no Congresso Nacional, e de forma muito especial, neste momento, a uma Assembléia Constituinte. Espero, inclusive, Sr. Presidente, que a legislação seja modificada a este respeito sob pena de mais tarde virmos a lamentar, porque estaremos criando duas classes privilegiadas que fatalmente, como todos as classes privilegiadas, quando assomando poder, fatalmente virão contra o próprio povo que os elegeu, porque aquele que não tem compromisso, que não vivencia, que não vem desde o berço, trabalhando no meio do povo, por mais boa vontade que tenha, por mais fé e esperança, não tem aquela sensibilidade de quem trabalha diariamente com o povo. É uma preocupação que tenho e que expresso de peito aberto, porque não sei se as patrulhas de plantão vão me cobrar no dia de amanhã.

O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, nós entendemos que fica sob a responsabilidade do PMDB os erros e os acertos da próxima Constituinte. Este Partido político, pelas vitórias obtidas em todo país, é agora, o responsável e terá condições de colocar na Constituinte tudo aquilo que ele disse a nível nacional que faria.

Outro reparo que desejamos fazer é que a imprensa de hoje registra que é a primeira vez que uma coligação é derrotada. Não sei quem cometeu este engano. Recentemente, aqui, na Capital, o Prefeito Alceu Collares derrotou uma grande coligação.

O SR. HERMES DUTRA: É verdade, sou grato a V. Exa. e concluo dizendo o seguinte: eu acho que não só tem a responsabilidade, mas, sobretudo, perde o poder de crítica, a partir do ano que vem, o PMDB, porque, nas suas mãos, estará a possibilidade de fazer ou não. Pessoalmente, devo dizer por obrigação, Sr. Presidente, porque não acredito que faça. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mano José): O próximo orador inscrito é o Ver. Paulo Sant'Ana. (Desiste.) Com a palavra o Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não poderia deixar, neste primeiro momento, de fazer uma referência expressa ao pronunciamento do nobre Ver. Hermes Dutra, na medida em que foi preciso, conciso e, na opinião deste modesto Vereador, brilhante. O Ver. Hermes Dutra, numa colocação muito pessoal, eventualmente partidária, de um Partido que não é o meu, fez uma análise, me parece, muito criteriosa e muito correta do momento eleitoral que estamos ainda vivenciando. Então, no início do meu pronunciamento, gostaria de fazer esta referência, cumprimentando o Ver. Hermes Dutra pela clareza e objetividade e correção de seu pronunciamento.

De nossa parte, aguardamos ainda, Srs. Vereadores desta Casa, o resultado final das urnas para então nos pronunciarmos a respeito, já com dados definitivos que nos possibilitarão uma análise correta da situação que vivemos há pouco, do episódio eleitoral que estará findo e, acima de tudo, as lições que esse episódio deixará para todos nós, vitoriosos e vencidos.

Mas eu gostaria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de aproveitar esse breve espaço de tribuna para também referir que nos dias que antecederam a eleição de 15 de novembro fui procurado por uma comissão de moradores da rua Ary Tarragô, trecho compreendido entre as Av. Baltazar de Oliveira Garcia e Protásio Alves e que com um abaixo-assinado de 324 pessoas, se não me falha a memória, dizendo que ainda trariam mais assinaturas, pediam a troca do nome da rua Ten. Ary Tarragô compreendida naquele trecho já referido, para rua Valneri Antunes. Tendo mantido contato com estas pessoas, que vieram por três vezes ao meu gabinete, eu tive a clara noção da importância do trabalho do Ver. Valneri Antunes, recente e tragicamente falecido, para aqueles moradores especificamente. Eles não se cansaram em referir o trabalho de Valneri Antunes para conseguir o calçamento para sua rua, para conseguir a organização a nível de associação, para conseguir recursos para clubes de mães e demais entidades que há na rua e nas vilas que cercam a mesma. Os moradores da Rua Tenente Ary Tarragô referiram-se, por fim, que o falecimento de Valneri Antunes para eles era especialmente doloroso, na medida em que não perderam somente um amigo, mas perderam um homem que dedicou o seu mandato a tentar conseguir melhores condições de vida e da habilitação para aquelas pessoas. Os motivos do pedido daqueles moradores, no abaixo-assinado, parece-me, ficaram muito claros. E para nós, Vereadores desta Legislatura, que tivemos oportunidade de conviver com Valneri Antunes nesta Casa, e antes desta Legislatura, vendo o trabalho comunitário de Valneri, parece-nos coerente e correto, acima de tudo, afinado com o trabalho de Valneri, o requerimento daquelas pessoas. A pedido delas, dei entrada na Casa do Requerimento que deverá aguardar o prazo legal para ter o seu trâmite normal. Mas desde já faço a referência de que tive muito orgulho em poder fazer com que o desejo e a vontade daquelas pessoas passe a se transformar em realidade. Ainda mais que no caso concreto da rua Tenente Ary Tarragô existe outra rua no bairro Partenon com o mesmo nome, havendo, portanto, duplicidade de nome. Informa-me o Ver. Jorge Goularte que há outra em Belém Novo com o mesmo nome. Isso criava, já há bastante tempo, problemas para os moradores das três ruas a nível de correspondência.

O Sr. Caio Lustosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Associo-me a sua manifestação por entender que é o mínimo que esta Casa pode fazer em relação à memória daquele companheiro integrante da sua Bancada, Ver. Valneri Antunes que, lamentavelmente, nos deixou. Quero dizer também que moradores do Bairro Anchieta, objeto de luta daquele Vereador, também manifestaram desejo de trocar o nome da área residencial do Bairro Anchieta para Valneri Antunes. Tudo isso demonstra como ele conseguiu solidificar entre a comunidade o conceito de vereador compromissado com o seu trabalho sério, muitas vezes polêmico, mas indiscutivelmente a favor do cidadão porto-alegrense.

O SR. PEDRO RUAS: Sou grato. Seu pronunciamento confirma nossa posição nesse sentido e também que o trabalho de Valneri era amplo demais para se situar em apenas alguma localidade da cidade. Conhecíamos o seu trabalho e temos, como tivemos na oportunidade de contrato com essas pessoas, a maior sensibilidade para essa vontade e necessidade de deixar demonstrada de forma definitiva a importância que teve o Vereador Valneri Antunes para aquelas pessoas que ali residem e ali têm sua vida organizada. Para nós fica o orgulho de podermos, de uma ou outra forma, ajudar a concretização do sonho e esperança daquelas pessoas. Temos confiança e esperança de que outros vereadores, colegas, nós aqui presentes, de uma forma ou de outra, tentemos, senão com a mesma competência e brilhantismo de Valneri nessas questões, levar adiante sua luta na tentativa de diminuir, sempre que possível, o sofrimento de cada uma dessas pessoas menos aquinhoadas pela sorte e, muitas vezes, esquecidas pela nossa sociedade, fazendo com que a homenagem ao Valneri não se traduza apenas em nome de ruas, monumentos, praças, mas sim na continuação de um trabalho sempre voltado para a comunidade, sempre voltado para os mais carentes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A seguir, passaremos à

PAUTA

DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 2342 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 69/86, que autoriza o Município a doar imóvel de sua propriedade à Comunidade Ecumênica União e dá outras providências.

PROC. 2381 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 72/86, que autoriza o Município a elevar o número de Vales-Transporte a seus servidores e dá outras providências.

PROC. 2343 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/86, do Ver. Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Professor Clóvis Nogueira Duarte da Silva.

2ª SESSÃO

PROC. 2324 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 17/86, do Vereador Aranha Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de caixa receptora de correspondência nos imóveis residenciais de Porto Alegre.

PROC. 2332 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 68/86, que autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade a Carlos Mallmann Filho e sua mulher Miriam Domingues Mallmann e dá outras providências.

PROC. 2379 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 70/86, que autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, com dação em pagamento, a Juarez Guezzi Fermino, e dá outras providências.

PROC. 2382 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 73/86, que altera, restabelece e acrescenta dispositivos na Lei nº 5732, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. 2377 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 09/86, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

PROC. 2380 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 71/86, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de Cz$ 3.960,00 e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra. (Pausa.) Desiste. A seguir, o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Volto a comentar - e ao trabalho, a partir de hoje, como sempre fizemos durante todo esse tempo de guerra eleitoral - o Projeto de Lei do Ver. Aranha Filho com referência à obrigatoriedade de caixa receptora de correspondência nos imóveis residenciais. Já abordei este Projeto, no mínimo, quatro ou cinco vezes, e não me canso de dizer da importância que este Projeto terá para os carteiros que, há pouco retornaram ao trabalho, o que faz com que a população passe novamente a receber sua correspondência. Uma das preocupações que tenho quanto a este Projeto é exatamente com o Art. 2º, que fala sobre o prazo de sua regulamentação. Levando esta preocupação eis que na semana passada ficou marcado o não-cumprimento de alguns compromissos do Sr. Prefeito com esta Casa, não só com referência a esta, mas, sim, com outras leis e mais especificamente a "Adote uma Praça". Lastimavelmente, até agora, nem a bancada do PDT, nem o próprio Prefeito teve condições de explicar o rompimento da palavra do Prefeito Municipal com a bancada, a partir da bancada do PFL, com tratativas realizadas pelo Ver. Paulo Sant'Ana e o falecido Líder da Bancada, Ver. Valneri Antunes e do Prefeito Municipal, com toda a bancada do PFL, a partir do rompimento da palavra com todas as lideranças desta Casa. Lastimavelmente, pelo menos para este Vereador, a palavra do Prefeito passou a ter que ser feita por escrito e com passagem pelos cartórios onde tenha reconhecida a firma, sem mesmo saber se assim será cumprida. Por que quem não cumpre com a palavra diretamente, não sei se assina e cumpre com a responsabilidade cartorial. Portanto, no momento em que a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de uma caixa receptora nas residências, passa a ter, em seu artigo 2º, a remessa ao executivo para a sua regularização, o Ver. Aranha Filho, com toda a sua concreta intenção de beneficiar os carteiros de Porto Alegre, não tem a segurança de uma regulamentação perfeita. Por sinal, quem sabe, agora, os técnicos da Prefeitura possam ter mais agilidade, depois do resultado eleitoral que está aí a mostrar a resposta do povo de Porto Alegre e do Rio Grande. Diga-se de passagem, tive muita paciência quando aguardei mais de três meses, cobrando a regulamentação da Lei "adote uma praça". O povo de Porto Alegre não teve tanta paciência, pois respondeu, em dez meses, clara e objetivamente, à administração da cidade. Eu ainda aguardei três meses para ver a palavra rompida e mostrar à população de Porto Alegre de que lastimavelmente não se cumpre com os protocolos que se assume com esta Casa. Portanto, evidentemente, que além de votar favoravelmente, tenho absoluta certeza de que toda a bancada do PFL, tenho certeza de que o plenário desta Casa vai hipotecar o seu voto favorável à Lei Complementar de autoria do Ver. Aranha Filho que, quem sabe, fará com que se diminuam os cem casos mensais de, agressões de cães aos carteiros de Porto Alegre, fazendo com que se exija a obrigatoriedade da colocação de caixa coletora e agora muito mais, quando a sensibilidade do Ver. Aranha Filho fez com que ele trocasse o projeto de lei, aprimorando e retirando de seu texto aquelas casas que são alinhadas ao nível da calçada e, conseqüentemente, não tem muro nem terreno a dar ingresso aos carteiros do portão até a porta e serem surpreendidos com o cão a correr-lhe, no momento em que eles, nada mais nada menos, estão fazendo do que entregar uma correspondência que traz notícia, prazer, satisfação e, às vezes, até tristeza à população que necessita tanto dos serviços de correios e telégrafos. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há mais oradores inscritos para discutir a Pauta. Passaremos para as Explicações Pessoais.

O primeiro orador inscrito, Ver. Jorge Goularte. (Desiste.) O segundo inscrito é o Ver. Hermes Dutra. (Desiste.) Com a palavra o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Minhas palavras em Explicações Pessoais serão dirigidas ao grande do meu partido, Sen. Carlos Alberto Chiarelli. Na verdade, o partido, diferentemente de outros, escalou o seu Líder para que, mesmo pensando em sofrer qualquer desgaste político, tivesse no Sen. Carlos Alberto Chiarelli um baluarte, pelo menos, e na certeza de nível de campanha, de linguagem e de trabalho diante das câmeras de televisão, de rádios e dos jornais. Na certeza que os dez por cento que alguns dizem por aí que é pouco voto, significativa, nada mais nada menos, do que a participação efetiva do PFL no pleito de anteontem no Rio Grande do Sul. Quando o Sen. Carlos Alberto Chiarelli, - todos sabem, mesmo aqueles que querem tapar o sol com a peneira - foi levado por força de uma decisão partidária, para auxiliar o seu partido na deputação estadual e federal. Ele, com a sua postura, com a sua ética, passou a ser um candidato levado por obrigação partidária, ao contrário de outros, que se escalaram para, quem sabe, levar um pouco além daquilo que pensavam no seu Partido, passou a ser, sem dúvida nenhuma, perante este Vereador, como sempre foi - tenho absoluta certeza de que perante o meu Líder, Ver. Ignácio Neis e toda a Bancada do PFL - um homem que merece o reconhecimento. Se é que este reconhecimento já não tenha sido dado por toda a população que, durante estes dois últimos meses, assistiu o nível do debate, assistiu o desespero de alguns, nos debates, e assistiu a maneira correta, digna e capaz, com que o Sen. Pedro Simon, virtual Governador do Estado do Rio Grande do Sul, e, ao seu lado, querendo tirar-lhe a vaga o outro Senador da República, consagrado pelo Estado do Rio Grande do Sul, Sen. Carlos Alberto Chiarelli, mostravam ao Rio Grande a maneira, a postura correta, o português correto, para quem deseja, acima de tudo, representar uma população, como a do Rio Grande do Sul. E o resultado está aí, claro e objetivo. E, neste momento, meu caro Líder do PMDB, Ver. Caio Lustosa, assim como fiz em aparte a V. Exa., quero que as minhas últimas palavras, eis que as primeiras foram dedicadas ao meu Líder, Sen. Carlos Alberto Chiarelli, sejam dedicadas à maneira com que o Partido de V. Exa. conduziu, através do seu candidato, estas eleições. E não posso deixar, também na feliz manifestação do Ver. Jorge Goularte, também em aparte a V. Exa., Ver. Caio Lustosa, de dizer que um dos primeiros telefonemas que fiz ontem, foi a essa figura excelente, companheiro de tantas e tantas jornadas, desde o tempo de meu pai - me permitam que rememore os tempos familiares - que é Antônio Fioravante Crivellaro, o mentor de algo novo no Estado do Rio Grande do Sul; algo absolutamente novo, se é que não tenho conhecimento de outro, que foi a criação do movimento aberto na candidatura do PMDB. Na verdade, Antônio Crivellaro foi o mentor deste trabalho, e ontem sentia, na amizade do irmão e amigo, a satisfação que tinha em dizer que estava dormindo pouco nos últimos meses, muito pouco ou nada nas últimas semanas, mas radiante com aquilo que o povo do Rio Grande do Sul estava respondendo. Pois eu digo a V. Exa.: não estou satisfeito com os 10% do meu partido, mas é a consolidação de um trabalho em que tínhamos a previsão de consagrar o partido perante a opinião pública, na expectativa de uma bancada de cinco a seis deputados, na expectativa de uma bancada nesta Casa que se mantém em cinco e pode chegar a seis vereadores, na expectativa de representantes no Congresso Nacional e a certeza de que estávamos lutando com um grandioso candidato que é, hoje, matematicamente ainda não consagrado, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Peço-lhe permissão para estender os cumprimentos a Lídio Buchaim e outros nomes excelentes, uma plêiade de homens e mulheres que trabalharam naquele comitê e do qual eu fiz parte como uma modesta figura, auxiliando no que posso, no sentido de dar a minha colaboração àquele propósito que eu tinha feito de auxiliar a candidatura do Senador Pedro Simon.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço seu aparte e resumo os cinco minutos dizendo que estou plenamente satisfeito com a maneira com que o Sen. Carlos Alberto Chiarelli aceitou assumir a figura de candidato, indo ao sacrifício para consolidar um partido, na certeza de que assumiu para consolidar um partido e não se escalou para terminar com um partido. Era só. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mano José): Com a palavra o Ver. Ignácio Neis.

O SR. IGNÁCIO NEIS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Frederico Barbosa falou sobre o que eu vou falar, também. Vou continuar o diálogo em torno da campanha eleitoral realizada e levada a efeito, com sucesso em termos políticos para o PFL, por Carlos Alberto Chiarelli. Chiarelli ponderava, antes de ser lançado como candidato, quando falávamos na importância da coligação, quando aprofundávamos o trabalho na formação de um grande partido, e nunca se colocou na posição de candidato ao governo do Estado. Mas as bases partidárias - e eu me colocava - exigiam que Chiarelli aceitasse a candidatura. Numa tarde, no auditório do IPE, na reunião da Associação de Vereadores do PFL do RS, e depois, em outra tarde, toda a Executiva Estadual passou a exigir que Chiarelli aceitasse a candidatura; vozes houve, na época, que, evidentemente, sabendo do valor inestimável do trabalho de Chiarelli, não queriam expô-lo ao que diziam de cristianização do Senador Chiarelli. Chiarelli, mesmo sabendo que liderava um partido sem grandes estruturas, na época, como outros mais tradicionais, como o PMDB, outros mais antigos, como o PDT, aceitou o encargo, numa missão quase impossível, uma missão heróica, onde a luta, a garra e a vontade de ajudar construíram uma democracia, construíram um partido e ajudaram o povo a despertar para a consciência política. Isso tudo levou à frente de luta, à televisão, ao rádio, aos comícios, e a trazer idéias novas para discussão junto aos demais candidatos, estando sempre acordado para os problemas da política local e nacional, conseguindo projetar o que não existia antes do dia 15 de novembro: o Partido da Frente Liberal. Senador Chiarelli, pessoalmente, me sinto honrado de participar de um partido que tem um líder como V. Exa. A partir de hoje, estou começando, e peço que todos os Vereadores do PFL do RS reiniciem uma grande luta, uma grande caminhada, uma grande campanha novas filiações, um movimento para implantar, definitivamente, no Estado, este Partido cuja ideologia é a mais sublime, qual seja: a liberdade de expressão, liberdade de ser, de viver, de ser feliz e se realizar. A liberdade do povo gaúcho, brasileiro, decidir seus caminhos, possuidores que são dos mais altos ideais. Um partido que tem essa ideologia não pode deixar de crescer, desde que tenhamos homens com garra e que lutem como V. Exa. O PFL do Rio Grande do Sul está honrado, está satisfeito e nós, quando vemos o resultado parcial de 10% nas urnas, temos de agradecer ao povo gaúcho que soube prestigiar um partido novo, um partido que está chegando à luta, às grandes luzes da vida nacional, um partido que, após um ano de existência, junto com outro, o PMDB, já mostrou a que veio, criando a Nova República.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Ignácio Neis. V. Exa. está falando em Tempo de Liderança do PFL.

O SR. IGNÁCIO NEIS: Um Partido que já deu lances de inteligência, de garra, de capacidade, soluções concretas e deu oportunidade para o brasileiro se revelar nas urnas, nas eleições. Analisando o resultado das eleições, onde o povo, em sua maioria, se posicionou ao lado do PMDB, podemos entender essa votação como um lance em que todo povo está pedindo mudanças, está confiando em Sarney, está confiando no PMDB, que tão bem soube assimilar na sua campanha a idéia da Nova República e transmitir à população. Sabemos nós da nossa responsabilidade de PFL, de liberais, nesta caminhada da Nova República. Mas o povo entendeu que era hora de mudar e jogou tudo ou quase tudo para cima do PMDB. Agora esse Partido tem muita responsabilidade pelo muito que prometeu, pois pintou um novo mundo com flores, com rosas, e não mostrou muito os espinhos que estão por detrás das rosas. Queira Deus que o povo não saia decepcionado; queira Deus que, iluminados pela vontade de servir, que iluminados pela vontade de cumprir sua missão que, historicamente, estão assumindo, na quase totalidade dos Estados brasileiros, o PMDB não decepcione; o PMDB que soube assimilar o pensamento da Nova República. Nós pensamos que, como PFL, temos também responsabilidade nesta filosofia pregada por Sarney; só ficamos um pouco preocupados com esse número enorme de votos dados a um Partido só; ficamos orando a Deus para que tudo aquilo, que nós percebemos que é a vontade louca de mudar de uma vez por todas - que é agora ou nunca - e isso nós tiramos das urnas, o povo está dizendo: PMDB, é agora ou nunca; PFL, é agora ou nunca... Temos que assumir essa responsabilidade e o povo já sabe que com o PFL pode contar, e o povo está contando com o PMDB. Para finalizar quero parabenizar mais uma vez o Sr. Chiarelli, Senador da República, e dizer que estamos orgulhosos, que o PFL gaúcho está orgulhoso de sua luta, de sua garra, de sua campanha. Se hoje o PFL existe, e vai crescer muito a partir de hoje, devemos isso a toda esta campanha, à verbosidade, à fluência verbal, ao dinamismo, ao entusiasmo, à juventude e a tudo que Chiarelli representa: um Brasil bom, um Brasil novo, livre, livre da pobreza, livre da miséria, livre da angústia, livre da tristeza, livre da fome, livre da doença, livre das prisões, da ditadura, um Brasil onde o homem estará livre do analfabetismo, da ignorância, da dependência estrangeira; um Brasil livre para nele nos realizarmos como homens. Esta é a filosofia do PFL. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Cleom Guatimozim, em Tempo de Liderança, pelo PDT.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Acho que durante a campanha política, a nível do Estado, o Prefeito Alceu Collares deu uma demonstração de como permanecer num cargo executivo de alta responsabilidade sem usar da pressão que o cargo permite ou lhe permitiria para obter votos em favor do partido a que pertence.

Ainda hoje pela manhã eu olhava, nobre Líder do PMDB, as escolas de samba instaladas em próprios municipais, com seu muros pintados com propaganda dos candidatos do PMDB. Bastaria um telefonema do Sr. Prefeito, bastaria uma olhadela desgostosa para que a situação mudasse. Eu vi, hoje pela manhã, ainda, os "traillers" que vendem cachorro-quente, com propaganda do maior adversário do PDT neste Estado. Em nenhum momento o Sr. Prefeito Municipal usou o cargo de Prefeito Municipal para induzir aqueles que até teriam obrigação moral de votar no PDT. As inscrições com propagandas políticas nos próprios municipais, como são os terrenos ao longo das grandes perimetrais e de propriedade do Município, e cedidos graciosamente, alguns, com candidatos dos mais diversos partidos políticos, é uma prova de que o Prefeito de Porto Alegre não procedeu da mesma forma como procederam prefeitos municipais, principalmente da Grande Porto Alegre, como a Prefeitura Municipal de Gravataí que pressionou os vileiros, que pressionou aqueles que ocupam os próprios municipais para votar no partido do Prefeito Municipal. O Sr. Prefeito Municipal compareceu a comícios, compareceu a reuniões, mas como político que é, e usando o seu nome e o prestígio que conseguiu em mais de 25 anos como Vereador nesta Casa, como Deputado Federal, o melhor do Brasil, escolhido inúmeras vezes pela imprensa, e como Prefeito desta Cidade, sem que o cargo de Prefeito ficasse arranhado uma única vez. Ou nós somos uns ingênuos de uma democracia, Srs. Vereadores, que não pode ser encontrada pela imperfeição do homem, ou o equilíbrio, a honestidade e a isenção do Dr. Alceu Collares está a indicar um caminho que nós esperamos seja seguido. Seria muito fácil, como o foi para os prefeitos do interior do Estado, usar a pressão do Município em cima dos funcionários, em cima dos vileiros, daqueles que habilitam as áreas verdes, daqueles que ocupam, às vezes, uma casa de um mísero plano habitacional e que é dinheiro do trabalhador, como se fosse um grande favor e que tivesse que votar em determinado partido político. Acho que o Prefeito Municipal sai ileso dessa campanha política. Até mesmo, Srs. Vereadores, no início, os acordos políticos que quis fazer, não conseguiu dar um encaminhamento e aceitou as decisões partidárias e o caminho que o partido seguiu nesta eleição. Lembrem-se que há bem poucos meses o Prefeito Municipal, sozinho, derrotou uma coligação de partidos entre os quais está o grande vencedor de hoje, que é o PMDB. O prestígio do nome de Alceu Collares, a isenção que usou na campanha política passada, esperamos não que seja reconhecida, nem que lhe renda dividendos, mas que seja lembrada como um marco a ser seguido, já que, nós, rio-grandenses, temos uma rotulagem no resto do País de grande importância, que é de sermos um povo altamente politizado. Então, nosso conteúdo tem que responder afirmativamente a esse rótulo. O Sr. Prefeito não usou de nenhuma influência na campanha política passada dentro da Cidade em que é a maior autoridade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Caio Lustosa em Tempo de Liderança pelo PMDB.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não tencionávamos usar este espaço, hoje, mas o fazemos face às colocações do Ver. Cleom Guatimozim, há pouco. Sabem todos que no quadro confuso por vezes da política local, regional e nacional não separamos maniqueisticamente aqueles que são a favor do povo ou contra o povo, aqueles que realizam ou não, na prática do dia-a-dia, administrativamente, o bem-comum. Há, indiscutivelmente, homens públicos dedicados e operosos em todas as greis partidárias, o que não nos faz deixar de observar que a este ou aquele partido que, em determinado momento histórico realiza uma missão série e correspondente, em consonância com o desejo do eleitorado. Se é certo que o PDT levou o governo municipal em 1985, indiscutivelmente aquele que encarnou os anseios da população porto-alegrense, não menos certo é que, no decurso de menos de um ano, o PDT, na condução da máquina administrativa, deixou muito a desejar. Lógico, por fatores inclusive que não estão, como é o caso da distribuição perniciosa de recursos, a concentração de recursos que ainda se situa a nível nacional. Mas há coisas que indiscutivelmente o governo trabalhista de Porto Alegre não realizou ou deixou de realizar por ineficácia, por inoperância. Neste caso específico que relatou o Ver. Cleom Guatimozim, de que o ilustre Prefeito Alceu Collares não teria colocado a máquina administrativa do município a serviço da campanha eleitoral, nós não temos elementos para dizer que S. Exa. pessoalmente tenha agido assim e o conhecemos de há muito. Fomos eleitor dele inclusive nas primeiras fases de sua carreira política e o conhecemos como alguém integro e que não pratica este tipo de coisas. Mas uma coisa é o comportamento pessoal do Prefeito Alceu Collares e outra coisa é o comportamento de setores que estão na administração municipal e que, indiscutivelmente, ao contrário do que diz o nobre líder do PDT, usaram e abusaram da máquina administrativa na campanha que agora se encerrou. Fica apenas o exemplo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, cujo titular usando papel timbrado daquela repartição, daquele setor, tão minguado de recursos para as questões ambientais da cidade, fez convocações, que não eram meras convocações, eram intimações aos chefes de setor daquela Secretaria para que se empenhassem decididamente na campanha em favor da candidatura Aldo Pinto e Silvérius Kist. E mais quem não conhece os redutos que o PDT usou fartamente para favorecer candidatos seus aqui na Perimetral. São concessões ou permissões do MAPA que se converteram em autênticos comitês eleitorais. Próximo a minha residência mesmo, uma das praças daquela adotadas pela comunidade de repente está totalmente cercada, sem acesso para o público, dentro casualmente existe uma propaganda do irmão do titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Casos como esse, nobre Ver. Cleom Guatimozim, são inúmeros e creio que V. Exa. há de convir que, se pessoalmente o Prefeito Alceu Collares não compactua com tal tipo de atuação de secretários seus, na realidade, a máquina administrativa colaborou e muito para a campanha que, infelizmente, para os integrantes da Aliança Popular pelo Rio Grande, não teve o êxito esperado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

EXPEDIENTE

OFÍCIOS

- do Senhor Prefeito Municipal, de nºs:

- 618/86, em atenção ao Pedido de Informações nº 145/86, do Vereador Frederico Barbosa;

- 619/86, em atenção ao Pedido de Informações nº 143/86, do Vereador Aranha Filho;

- 620/86, em atenção ao Pedido de Informações nº 140/86, da Vereadora Ana Godoy;

- 621/86, em atenção ao Pedido de Informações nº 142/86, da Vereadora Ana Godoy;

- 622/86, em atenção ao Pedido de Informações nº 141/86, da Vereadora Gládis Mantelli;

- 623/86, em atenção ao Pedido de Informações nº 139/86, do Vereador Aranha Filho;

- 624/86, em atenção ao Pedido de Informações nº 144/86, do Vereador Frederico Barbosa;

- 625/86, encaminhando Projeto de Lei do Executivo nº 75/86, que autoriza o Executivo a assinar Convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências; e

- 626/86, em atenção ao Pedido de Informações nº 146/86, do Vereador Caio Lustosa.

- 628/86, encaminhando Projeto de Lei do Executivo nº 76/86, que cria e extingue cargos no Departamento Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.

- 631/86, encaminhando Pedido de Autorização nº 19/86, para Convênio com a Companhia Riograndense de Laticínios e Correlatos-CORLAC.

- 632/86, encaminhando Pedido de Autorização nº 18/86, para Convênio com o Serviço Social da Indústria e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

- 001/86, do Senhor Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o PLCL nº 13/86, comunicando a instalação dos trabalhos da presente Comissão, bem como a eleição e posse do Presidente e Vice-Presidente, e a indicação do Relator.

- 353/86, do Senhor Presidente do Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre, encaminhando, em anexo, o Relatório referente ao exercício de 1985/86, daquela Instituição.

- Do Senhor Prefeito Municipal, de nºs:

- 633/86, solicitando que seja retirado o PLE nº 74/86, remetido a este Legislativo, através do Ofício nº 600/GP, de 28.10.1986, e que o mesmo seja restituído ao Executivo para reexame.

- 634/86, encaminhando Projeto de Lei do Executivo nº 77/86, que autoriza a construção de escola em área que desafeta da destinação original de praça pública.

- 635/86, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 50/86, da Vereadora Bernadete Vidal, que altera o artigo 1º da Lei nº 4.255, de 30 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Mano José): Nada mais havendo a tratar, convido os Srs. Vereadores para a Sessão Solene de amanhã às 14 horas, para a entrega do título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. João Firme de Oliveira.

Estão levantados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h50min.)

Sala das Sessões do Palácio Aloísio Filho, 17 de novembro de 1986.

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